Hidrovia do Madeira entra no programa de parceria público-privada

Avança, no governo federal, o processo de privatização da hidrovia do rio Madeira, que vai ligar Porto Velho, capital de Rondônia, ao município de Itacoatiara, no Amazonas.

Isso porque o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do governo federal, publicou a resolução 305/2024, que opina favoravelmente pela qualificação do empreendimento hidroviário dentro do programa de parcerias público-privadas.

O documento afirma que a concessão da hidrovia do rio Madeira vai considerar a navegação entre Porto Velho à foz com o rio Amazonas, em um trecho de aproximadamente 1.075 quilômetros.

Do mesmo modo, a resolução inclui no programa a hidrovia do rio Tocantins, considerando a navegação entre o município de Belém/PA e Peixe/TO, em um trecho de aproximadamente 1.731 quilômetros.

Assinada pela presidente do conselho, Miriam Belchior, a resolução submete a deliberação do empreendimento ao presidente da República, Lula da Silva.

O edital da concessão está previsto para ser publicado em dezembro deste ano.

Já o leilão deve ser realizado somente em 2025.

E, de acordo com o governo, os certames devem movimentar cerca de R$ 4 bilhões até 2026.

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Dragagem

Dessa forma, a empresa que assumir a concessão da hidrovia do Madeira deverá investir R$ 109 milhões para realizar obras de dragagem, que é a escavação de material do fundo do rio, de sinalização, de gestão ambiental e do tráfego e a realização de estudos hidrográficos.

A concessionária deverá ainda manter a boa operação em seis terminais de passageiros, os denominados IP4, que serão de uso gratuito para carga mista e passageiros.

Tarifas

Os estudos da Infra, empresa pública controlada pelo Ministério de Infraestrutura, foram entregues em 30 de maio à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“O projeto estruturado pela Infra foi pensado para garantir tarifas módicas aos usuários da hidrovia, levar segurança aos investidores e beneficiar a população com os investimentos”, disse o diretor-presidente da estatal, Jorge Bastos.

Segundo ele, os estudos levaram em conta as características dos 11 municípios percorridos pela hidrovia. Desse modo, o projeto não prevê cobrança para embarcações de passageiros e nem para embarcações mistas.

Já o morador da região não terá que arcar com nenhum custo novo no seu transporte diário. A isenção também vale para embarcações definidas como de pequeno porte, que não denotam atividade econômica regular. Os exemplos são embarcações pesqueiras, recreativas de pequeno porte, dentre outras.

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Subsídio

Pelo projeto da Infra, parte da remuneração ao concessionário, cerca de 80%, será feita com recursos da conta de desenvolvimento da navegabilidade.

O fundo possui a finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.

A proposta da estatal é de que, após a autorização da Antaq, o valor seja repassado ao concessionário pela Eletrobrás.

Pagantes

O restante da receita, equivalente a 20%, será obtido mediante a cobrança de tarifa aos usuários que operam transporte de cargas na hidrovia.

No modelo proposto pela Infra., o valor será pago por embarcações destinadas ao transporte de produtos como grãos, combustíveis e fertilizantes.

Embarcações que fazem o transporte de caminhões de cargas, o chamado “roro caboclo”, e de contêineres também serão tarifadas.

Foto: divulgação