O investimento em segurança pública chegou a R$ 9,7 bilhões, em 2017. O aumento, de acordo com o governo federal, foi de 6,9%. No entanto, em análise por habitante, o governo investiu apenas R$ 0,34 a mais por pessoa de 2016 para 2017.

Um dado preocupante é que o Brasil está muito atrasado na forma e fazer segurança pública: prioriza o policiamento ostensivo e despreza a investigação.

Os dados constam do 12º Anuário de Segurança Pública, que reúne informações sobre segurança e violência em todo o Brasil, e foram divulgados, nesta quinta-feira (9), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e publicado pela Agência Brasil.

No mesmo período, os governos estaduais investiram R$ 69,8 bilhões; 0,2% a mais do que em 2016.

Já os municípios reduziram em 2% os investimentos no setor, totalizando R$ 5,1 bilhões ao longo do ano passado.

No total, o país investiu R$ 84,7 bilhões em segurança, 0,8% a mais que em 2016.

Em uma análise por habitante, os dados do anuário revelam que o investimento médio foi de R$ 408,13 por pessoa, ante R$ 407,79 investido em 2016 ou apenas R$ 0,34 por pessoa.

Segundo os dados, a participação desses gastos no total das despesas do país é de 2,5%, enquanto nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse porcentual chega a 4,5%.

“Isso mostra um pouco a prioridade que tem sido dada para o financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. Não é à toa que chegamos a um patamar de quase 64 mil assassinatos. Gastamos menos que outros países e agora temos esse complicador, com o teto e com a crise fiscal, de fato, a integração e a coordenação do sistema que prega a aprovação da lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e tem que começar a ser implementado no ano que vem torna ainda mais desafiador esse quadro”, disse a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

 

Investimento pífio

Segundo o diretor-presidente da entidade, Renato Sérgio de Lima, o país passa por um subfinanciamento da segurança pública e há uma série de dilemas que ajudam a entender porque o Brasil chegou a essa situação.

“Chegou nisso por conta de como o Brasil está optando por lidar com isso. Quando falamos de mortes decorrentes de intervenção policial, esse número representa 14 mortes por dia. O modelo com o qual o país está optando por enfrentar o problema da segurança pública tem feito várias vítimas e quando se opta pelo confronto gera-se um resultado devastador”, disse Lima.

Para ele, o Brasil está aplicando um modelo de segurança pública que é desatualizado, da primeira metade do século passado, com uma legislação que regula as polícias anterior à Constituição de 1988.

“A legislação que regula a Polícia Militar é de 1983, o inquérito policial que determina a forma como as polícias Civil e Federal atuem e registrem o fato é de 1871 e os Códigos Penal e de Processo Penal são dos anos 1940. A própria Lei de Execução Penal é de 1984”, explicou.

A diretora-executiva Samira Bueno complementou que os governos optaram em investir em um modelo de policiamento ostensivo à margem da investigação.

Segundo ela, o último dado nacional existente sobre resolução de homicídios, de 2012, mostra que somente 8% desse tipo de crime são esclarecidos.

“Esse é um número muito baixo e mostra que a impunidade tem sido a regra. A maior parte dos estados ainda investem em estratégias de policiamento ostensivo extremamente militarizada. Por esse motivo as polícias já são responsáveis por quase 10% dos homicídios”.

 

Foto: EBC