O ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros (Pros) terá de devolver aos cofres públicos R$ 19,2 milhões por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que reprovou por unanimidade as contas dele na sessão desta quinta-feira, 8, durante a 18ª sessão ordinária.
De acordo com o TCE, Xinaik cometeu 163 irregularidades. Aos menos cinco empresas beneficiadas em contratos superfaturados na prefeitura foram multadas solidariamente com ex-prefeito e deverão responder pelos valores gastos e não comprovados pela administração municipal.
Em seu voto, com 102 páginas, o relator Mário Filho elencou 163 irregularidades, a maioria por superfaturamento de contratos. Conforme o auditor, na Prefeitura de Iranduba havia um descontrole de material, excesso de contratações de parentes, gastos exagerados de
combustíveis na ordem de R$ 1,5 milhão, contratações de empresas de transportes escolar para prestar o mesmo serviço que outras já contratadas estavam realizando, sem falar das fraudes em licitações e pagamentos em duplicidade, atraso de repasse de contribuição
previdenciárias, descumprimento da lei de transparência.
Além da multa individual de R$ 80,4 mil e glosa de R$ 19,1 milhões a Xinaik Silva Medeiros, o colegiado, seguindo o voto do relator, aplicou uma multa individual de R$ 4.384,12 às empresas Terra Construção Civil Ltda – EPP; H de S Barbosa – ME; A Z Construções e Serviços de
Transportes Ltda – ME; DCM Construções e Serv. de Trans. LTDA. e M de F Silva Benedito.
Prisão
Xinaik teve o mandato cassado por unanimidade, em fevereiro de 2016, pela maioria dos vereadores de Iranduba.
Também como prefeito, ele foi preso na `operação Cauxi com mais 12 pessoas, todos acusados de integrar um esquema de desvio de verbas públicas e fraudar licitações na Prefeitura de Iranduba, cujo valor ultrapassaria R$ 56 milhões.
O processo da “operação Cauxi” tramitou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com mais de 44 mil página
O pedido de cassação de Xinaik, foi baseado em denúncias que segundo o presidente em exercício do Conselho de Cidadãos, Antônio Maia, se basearam nas fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de dinheiro público feitas pelo Ministério Público
do Estado (MPE-AM), na ‘operação Cauxi’, que desarticulou uma suposta organização criminosa que atuava na prefeitura de Iranduba.
Fonte: TCE-AM e BNC
Foto: Divulgação/TJAM/Raphael Alves
