Justiça barra aumento salarial de prefeito e vereadores de Tapauá

O benefício atingia o prefeito (foto), seu vice e secretários, além dos próprios vereadores, autores da ideia

23/03/2022 17:14

Da Redação do BNC Amazonas

Por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Justiça do Amazonas barrou o reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Tapauá.

A ação contrária foi do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O benefício atingia o prefeito (foto), seu vice e secretários, além dos próprios vereadores, autores da ideia.

A decisão liminar é do dia 14, mas só divulgada agora pelo MP.

De acordo com a sentença judicial, a lei não permite esse aumento de despesa.

Conforme o MP, investigação de notícia de fato sobre esse reajuste apontou violação da lei. Tapauá teria um gasto adicional de mais de R$ 500 mil por ano,

Como resultado, o prefeito e o presidente da câmara são réus no processo.

“O caso é de suma importância, pois mostra aos gestores que as leis postas devem ser obedecidas. Existem regras que devem ser respeitadas. Além disso, atos que gerem impactos financeiros devem ser devidamente estimados, sob pena de causar desequilíbrio nas contas públicas”, disse o promotor titular de Tapauá, Bruno Batista.