Justiça deve barrar gasto de R$ 166 mil com cantor para festa em Anori

O cantor Léo Chaves, que formou a dupla Victor & Leó, pode não fazer show no município de Anori, a 250 quilômetros de Manaus. Isso se depender do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que entrou com uma ação na Justiça no dia 22 para barrar gasto de R$ 166 mil com dinheiro público pela prefeitura […]

25/11/2019 11:19

O cantor Léo Chaves, que formou a dupla Victor & Leó, pode não fazer show no município de Anori, a 250 quilômetros de Manaus.

Isso se depender do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que entrou com uma ação na Justiça no dia 22 para barrar gasto de R$ 166 mil com dinheiro público pela prefeitura local.

A ação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Anori, assinada pelo promotor Kleuson Barroso, que é titular no município vizinho de Envira.

Léo Chaves seria atração nacional para a festa de aniversário do município, no final de dezembro, contratado pela empresa Libra Empreendimentos.

De acordo com o promotor, essa contratação desrespeita a Lei de Licitações e princípios da administração pública.

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Sem licitação

Para Barroso, a prefeitura local agiu incorretamente ao fazer a contratação sem licitação. Além disso, afirma que não há comprovação, no contrato, de que a Libra trate com exclusividade dos interesses do artista.

Assim, o contrato é totalmente ilegal, pela impossibilidade de aplicação do art. 25, inciso III, da Lei de Licitações.

“O Ministério Público reconhece que a população anoriense, povo digno, combativo e trabalhador, merece uma festa com cantor deste porte e, até mesmo, com outros de maior reconhecimento e expressão nacional e internacional, mas não neste momento de crise econômica”.

O pedido do MP-AM é para suspensão do pagamento e anulação do contrato com a empresa.

Fonte: MP-AM

Foto: Facebook do artista