Justiça condena Hapvida no AM por não ter acessibilidade em prédios

A Justiça do Amazonas acolheu denúncia em ação do Ministério Público (MP-AM) e sentenciou a empresa Hapvida a fazer adaptações em suas instalações para oferecer acessibilidade e mobilidade a pessoas portadoras de deficiência.

A ação pública sobre essa falha nos prédios da Hapvida em Manaus foi feita à Justiça em março deste ano, após denúncias do consumidor.

Conforme o MP-AM, a denúncia foi feita após a constatação do órgão em vistoria nos prédios da Hapvida.

Esse é um típico caso de acessibilidade apenas no papel. A clínica tinha, em tese, todas as medidas de acessibilidade para quem quisesse ser atendido, inclusive rampas e consultórios no andar térreo. No entanto, na prática, isso não acontecia plenamente, afirmou o MP por meio do promotor Vítor Fonseca.

Ele é o titular da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência.

Ele disse ainda que, além dessa constatação nos prédios da Hapvida, a promotoria tem depoimento de duas testemunhas com mobilidade reduzida que foram obrigadas a ser atendidas em andar superior, subindo por escadas.

“Na prática, a acessibilidade simplesmente não existia para esses pacientes”, disse Fonseca.

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Consequências

Como resultado, de imediato, em 30 dias, a Hapvida faça as adaptações físicas e providencie a instalação de salas equipadas para consultas médicas por telemedicina em pavimentos térreos.

Além disso, alternativamente, instale elevadores e rampas de acesso nos edifícios comerciais.
O não cumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil reais, além de responsabilização por crime de desobediência.

Foto: divulgação