Em atendimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Justiça determinou providências do Governo do Estado contra a crise de segurança pública enfrentada pelo município de Coari.
A medida teve como principal causa a atividade de organizações criminosas, com destaque para os chamados “piratas” do rio Solimões, grupos do tráfico de drogas que atacam embarcações.
Para o promotor Bruno Escórcio Barros, que deu continuidade à ação impetrada pelo promotor Thiago Freire, em 2021, a ação é uma ferramenta essencial para exigir do poder público o cumprimento de seu dever constitucional de proteger a população.
“A situação alarmante de Coari, com altos índices de criminalidade e a presença de organizações criminosas, exige uma resposta urgente e eficiente do estado. Esta ação busca garantir o direito fundamental à segurança e a preservação da dignidade humana”.
De acordo com o promotor, o município, localizado em uma rota estratégica do tráfico, sofre com a falta de recursos e investimentos na polícia , o que evidencia uma omissão estatal em garantir a segurança pública da região.
Dessa forma, o juiz Nilo Marinho Neto, ao julgar procedente a ação do MP , determinou as seguintes providências por parte do Governo do Estado:
No prazo de seis meses, o aumento do efetivo em 40 militares, além do que já está lotado atualmente em Coari;
Disponibilização para o 5º BPM em Coari, no mínimo, de duas lanchas rápidas, equipadas com dois motores de alta potência, equipamentos de comunicação, suportes para armamentos de grosso calibre e sistema de blindagem, com prazo máximo de seis meses;
Manutenção e disponibilização de cota de combustível mensal adequado para as 13 viaturas — seis carros e sete motocicletas — e da lancha rápida do 5º BPM;
Disponibilização para o 5º BPM de, no mínimo, duas carretinhas para transporte das lanchas rápidas;
Disponibilização para o 5º BPM de armamentos não letais suficientes para a preservação da ordem pública na localidade.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil, além da intimação pessoal do titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e do comandante da Polícia Militar.
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Foto: divulgação
