Justiça Eleitoral mantém ex-prefeito de Tapauá inelegível

O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve aplicação de multa de R$ 20 mil

02/06/2021 12:09

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes.

Por isso, a decisão mantém o ex-gestor por oito anos. No último dia 20 ocorreu o julgamento. Dessa forma, o desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve aplicação de multa de R$ 20 mil.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve início em outubro de 2020, com a instauração de procedimento administrativo para apurar a admissão de funcionários no Executivo Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral.

Em suma, a medida foi tomada em razão do “aumento público e notório” de servidores nos órgãos públicos do município de Tapauá.

As contratações temporárias não foram precedidas de regular processo administrativo. Além disso não observaram os requisitos da lei de regência e nem foram publicadas nos órgãos oficiais do município.

Também foi celebrado contrato temporário até mesmo com pessoa que se encontrava custodiada na Delegacia de Polícia local. Dessa forma, chegou a receber salário, conforme documentação apresentada pelo MPAM à Justiça Eleitoral.

Fonte: MP-AM