Justiça suspende quatro licitações do prefeito de Manicoré
A decisão foi sobre ação civil pública do promotor Vinícius Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré
Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 01/03/2023 às 17:36 | Atualizado em: 01/03/2023 às 22:12
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou a suspensão de quatro processos licitatórios do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário.
A decisão foi sobre ação civil pública do promotor Vinícius Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré.
“A prefeitura fez a publicação de quatro avisos de licitação no diário oficial do município, sem anexar os documentos respectivos e indicando o portal da transparência de Manicoré para acesso aos editais e anexos. Tal prática contraria as regras e princípios licitatórios, na medida em que dificulta o acesso aos editais, restringindo a concorrência e dando margem a irregularidades”, disse o promotor.
Com a decisão, ficam suspensos os pregões presenciais com registro de preço 30, 38 e 39, além de tomada de preço 4, todas deste ano.
Por elas, o prefeito de Manicoré anunciava aquisição de kits escolares, de persianas e de veículos automotores. Além disso, a contratação de serviço de construção da Casa do Cidadão.
Conforme o MP-AM, a publicação dos avisos de licitação apenas no diário oficial do município, sem inclusão dos respectivos editais e anexos, contraria a lei.
As informações são da assessoria de imprensa do MP.
Foto: Reprodução/Facebbok