Lei pune quem usar benefício do Amazonas em site de apostas
O Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do estado
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 11/07/2025 às 07:59 | Atualizado em: 11/07/2025 às 09:47
O Governo do Amazonas publicou informação com alerta a beneficiários do programa Auxílio Estadual. O programa assiste a 300 mil famílias com benefício mensal de R$ 150.
O alerta diz: “Seas reforça proibição do uso do Auxílio Estadual em apostas e prevê penalidades”. Seas é a Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, que administra o programa.
O aviso é para quem usa o cartão do benefício em sites de apostas. A medida, diz o governo, é para garantir que o recurso atenda exclusivamente as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade social, como alimentação, higiene e outras despesas essenciais.
O uso indevido do valor de R$ 150 liberado pelo cartão do Auxílio Estadual já era estritamente proibido. Mas, agora, a Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, sancionada pelo Governo do Amazonas.
Ou seja, a qual altera a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual, estabelece que o descumprimento da regra poderá resultar na suspensão ou perda definitiva do benefício por parte do titular.
A secretária titular da Seas, Kely Patrícia, explica que a medida reforça o caráter social do programa, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente às necessidades essenciais dos beneficiários.
“Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, afirma.
A alteração na lei tem como objetivo orientar, sensibilizar e reforçar aos beneficiários do programa, que o uso do cartão do Auxílio Estadual em jogos de azar, como os conhecidos ‘jogos das best’, é proibido.
“Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”,
reiterou a secretária.
Criado pelo Governo do Amazonas, o Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do estado, garantindo R$ 150 mensais às famílias em situação vulnerabilidade.
Em suma, o benefício atende 300 mil famílias em todo o Amazonas, além de promover dignidade a quem mais precisa, o programa também impulsiona a economia local.
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Foto: SEAS/divulgação