A emergência humanitária no território indígena dos ianomâmis, em Roraima, que pautou as primeiras ações do governo federal em janeiro de 2023, será transformada em política pública estruturante e permanente. A previsão de investimentos é R$ 1,2 bilhão neste ano.
Essas decisões foram anunciadas na reunião que o presidente Lula da Silva fez com 13 ministros nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a nova etapa do trabalho do governo para proteção e segurança do povo ianomâmi.
Coube também ao ministro um balanço das realizações do governo no território ianomâmi em 2023.
“Foram mais de 400 operações, mais de 600 milhões de reais apreendidos em patrimônio e recursos financeiros de grupos ilegais. Portanto, o grosso do trabalho de combate ao crime organizado foi feito de forma vitoriosa”, disse Costa.
O anúncio das medidas do governo é, na verdade, uma resposta e cumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro do ano passado, Barroso determinou à União que prestasse informações sobre o andamento das medidas de proteção aos ianomâmis, estabelecidas pelo tribunal na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709. Esse prazo vence hoje, dia 9.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das autoras da ação no STF, os órgãos federais estariam descumprindo as determinações e, mesmo com a realização de algumas operações, o garimpo na terra indígena ianomâmi teria crescido 4% de janeiro a junho deste ano.
Leia mais
Casa de Governo Um espaço denominado como Casa de Governo concentrará os órgãos federais envolvidos para consolidar ações estruturantes, prevendo a retomada do modo de vida e assegurando a proteção dos indígenas.
“Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais [feitas em 2023] para ações estruturais em 2024. Isso inclusive na área de controle de território e segurança pública”, disse Costa.
Vão compor a estrutura do programa órgãos como Funai, Polícia Federal, Abin, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, e ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Educação, entre outros.
Para o governo federal, a ação significa o cerco a invasores, ao garimpo ilegal que foi implementado em operações das forças armadas, em 2023, será permanente a partir de 2024 e contará com novas infraestrutura e gerência.
Leia mais
Presença permanente Costa afirmou que ações programadas e incursões policiais vão migrar para uma presença permanente das forças de segurança, com Forças Armadas e Polícia Federal.
“Vamos reestruturar a reocupação com a presença definitiva das forças de segurança para que a gente consiga retirar definitivamente a presença de invasores na região”, disse o ministro. que vai coordenar a tarefa.
Distribuição de alimentos O ministro adiantou que a distribuição de alimentos aos ianomâmis, por meio do Ministério da Defesa/Forças Armadas à frente desta logística, seguirá durante os meses de janeiro, fevereiro e março. A partir de abril, a operação será viabilizada por um novo contrato.
Costa destacou outras iniciativas para 2024, a exemplo da construção, em Roraima, de um novo prédio da Casa de Saúde Indígena (Casai). Segundo ele, o ministério da Saúde está em processo de licitação e vai construir um novo prédio para referência em saúde em Boa Vista.
Por fim, o ministro disse que a presença permanente do Estado brasileiro no local demonstra a seriedade do trabalho e a continuidade das ações estruturantes.
“É preciso restabelecer a pesca, o cultivo e que a segurança alimentar não dependa da chegada de cesta básica”.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
