Médicos estão entre os 12 mil servidores que receberam auxílio de R$ 600

Doze mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões em Auxílio Emergencial irregularmente, alguns deles são médicos e outros profissionais da saúde.

O grupo já é alvo de investigação no âmbito federal.

Os dados estão na Nota Técnica assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e pela superintendente da Controladoria Geral da União, Seção Amazonas (CGU-AM), Mona Liza Prado Benevides Ruffeil, divulgada nesta sexta-feira (03).

Investigação

Os números são fruto de um cruzamento de dados realizado pela CGU-AM, baseado nos números fornecidos pelo TCE-AM, no mês passado.

O Tribunal de Contas integra a Rede de Controle do Amazonas e, sempre que é acionado, fornece dados técnicos aos membros da rede.

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Conforme o levantamento disponibilizado, os 12.359 servidores receberam o benefício de enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

Entre os profissionais estão efetivos e temporários — muitos da área da saúde, como médicos, por exemplo.

O cruzamento de dados identificou o seguinte recebimento:

4.207 receberam o valor pelo ExtraCad;

5.205 pelo CadÚnico

2.947 receberam pelo Bolsa Família

O total desviado foi de R$ 8.902.200,00.

Entre os beneficiados estão, também, estagiários lotados nas repartições públicas.

Pedido e crimes praticados

A solicitação dos dados referentes às folhas de pagamento dos servidores foi realizada no dia 28 de maio passado à presidência do TCE-AM.]

Na ocasião, a superintendente da CGU Amazonas, Mona Liza Prado Benevides Ruffeil, solicitou ao conselheiro Mario de Mello os dados dos servidores municipais.

A rede de controle é composta pelos seguintes órgãos:

TCE-AM

CGU

Tribunal de Contas da União

Procuradoria Geral da União (PGU-AM)

Ministério Público Federal

Ministério Público do Estado

Polícia Federal

Ministério Público de Contas.

Crimes cometidos

Os 12 mil servidores investigados pelo Governo Federal poderão responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato.

Também responderão por infrações disciplinares no âmbito do poder público estadual e municipal pela percepção do Auxílio Emergencial.

Artigo veda servidores

O artigo 7º, § 1º, inciso VI, do Decreto n.º 10.316/2020, estabelece expressamente que:

Agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício, logo o recebimento torna-se ilegal.

Cada caso no Amazonas está sendo investigado.

Vale ressaltar que os envolvidos podem devolver os valores indevidos se quiserem, o que diminuiria as consequências administrativas e penais.

Basta encaminhar e-mail para o endereço eletrônico devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Os casos de suspeita de uso de CPF e dados pessoais ilegalmente para a obtenção do auxílio emergencial, o servidor deve formular denúncia por meio do Fala.BR https://sistema.ouvidorias.gov.br/ .

Foto: Divulgação