AM: mortes por falta de oxigênio podem obrigar estado e município a pagar R$ 4 bi
Ação do MPF pede indenização a famílias de vítimas pela crise da covid em 2021
Mariane Veiga
Publicado em: 17/04/2024 às 19:49 | Atualizado em: 17/04/2024 às 20:57
O Ministério Público do Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal condene o Estado do Amazonas e o Município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão pela responsabilidade nas mortes por falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região, durante a pandemia de covid-19, em janeiro de 2021.
Na ação, o órgão também pede que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição, no qual descreve o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos.
Segundo a ação movida pelo MPF e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a falta de oxigênio que ocorreu no Amazonas em 14 de janeiro de 2021 causou uma tragédia humanitária.
Leia mais
Família de agente que morreu de covid em serviço ganha indenização
Conforme inquérito que tramitou no MPF, constatou-se uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas ao Coronavírus na região.
Entre elas, está a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo depois de alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
À época, seis meses antes da crise instalada pela falta de oxigênio, a empresa White Martins, que distribui o gás no estado, informou ao governo sobre o aumento da demanda e a necessidade de se assinar um aditivo para ampliar o contrato.
No entanto, apenas em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, mas ainda em quantidade inferior ao necessário informado pela área técnica.
As informações são do G1.
Foto: Alex Pazuello/Semcom