MP-AM aciona Justiça para impedir prefeito de realizar aniversário de Manacapuru

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com Ação Civil Pública, junto à Justiça de Manacapuru com o objetivo de fazer com que a prefeitura municipal não realize a festa de aniversário da cidade.

O evento está marcado para esta quarta-feira, dia 15, no Parque do Ingá, local onde é realizado o festival das cirandas, com previsão de público entre 500 e 700 pessoas.

A ACP pede, ainda, que fiquem suspensos todos os eventos públicos e privados que tenham agenda para os próximos 120 dias no município.

Para ajuizar a ação, o MP baseia-se na necessidade de se manter as medidas restritivas de combate à pandemia no município uma vez que, mesmo com a diminuição da curva da doença, Manacapuru está em segundo lugar no ranking de casos confirmados do interior do estado, com 3.259 casos, e em primeiro lugar em número de óbitos, com 129 mortes.

O MP-AM argumenta, ainda, que “observam-se ainda que o número de pacientes internados no Hospital de Campanha varia bastante, ou seja, há dias com cerca de 6 pessoas internadas e há outros dias que há entre 13 a 17 pessoas internadas”, de acordo com as informações divulgadas nas redes sociais pela própria prefeitura.

Leia mais 

Manacapuru tem mais de mil com coronavírus e pode ser mais letal do país

O evento de aniversário da cidade foi informado da sua realização por representantes municipais aos promotores de Manacapuru, em reunião.

Os membros do MP foram contrários à sua realização o que levou os gestores a informar que iriam reavaliar a proposta.  Porém, a prefeitura local passou a divulgar o evento publicamente.

Aglomerações

Segundo o MP, antes disso, o poder municipal já vinha realizando atividades em locais públicos, como competições esportivas, causando aglomerações e descumprindo os seus próprios decretos visando medidas de combate à proliferação do vírus.

“Além disso, no dia 10.07.2020, após a realização indevida de alguns eventos públicos, o Executivo Municipal, por meio do Decreto 3774 alterou o Decreto n. 3770 para permitir a realização de ventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, relativos aos festejos do aniversário da cidade. Causa estranheza o decreto em questão “legitimar” eventos públicos que já tinham ocorrido em contrariedade ao Decreto 3705 e autorizar a realização de eventos referentes aos festejos do aniversário da cidade, uma vez que vão de encontro com as medidas preventivas até então adotadas pela Administração Municipal e expõe a população ao risco de um novo surto de casos de covid-19, conforme alertado pelos Promotores de Justiça em reunião”, diz trecho da ACP.

Assinam a Ação Civil Pública os promotores das 3 promotorias de Justiça de Manacapuru: João Guimarães Netto, Sarah Clarissa Leão e Fabrício Santos Almeida.

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.