MP-AM investiga contrato de advocacia sobre royalties de petróleo em Manacapuru
Embora não produza petróleo, o município recebeu altos valores de royalties por decisões judiciais favoráveis, levantando dúvidas sobre a legalidade do processo.
Publicado em: 21/01/2025 às 15:41 | Atualizado em: 21/01/2025 às 15:44
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apura supostas irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Manacapuru para defender causas envolvendo royalties de petróleo.
Apesar de não possuir produção petrolífera, o município recebeu valores significativos de royalties por decisões judiciais favoráveis, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo.
A promotora Emiliana do Carmo Silva identificou indícios de falta de transparência na gestão dos recursos e questiona a contratação de escritórios de advocacia coordenados por um lobista.
A prefeitura tem 15 dias para apresentar documentos sobre contratos, pagamentos e licitações referentes aos serviços jurídicos realizados entre 2022 e 2024.
O inquérito visa garantir a probidade administrativa e investigar possíveis esquemas ilegais envolvendo a obtenção de verbas sem embasamento técnico-jurídico adequado.
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