MP-AM tenta evitar ‘desperdício’ de dinheiro com dupla nacional em Humaitá
A medida visa resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município
Publicado em: 13/09/2022 às 14:18 | Atualizado em: 13/09/2022 às 14:30
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, expediu recomendação, no último dia 8, visando o cancelamento, no prazo de 72 horas, das despesas relativas à contratação da dupla de cantores nacionais Matheus e Kauan, efetuada pela prefeitura.
A medida, tomada pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visa resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município que permanece inadimplente com a Amazonas Distribuidora de Energia e alegou, em ofício encaminhado ao órgão ministerial, não dispor de condições para arcar com custos de pagamento de direitos de servidores.
Segundo Machado, priorizar gastos “voluptuários” em detrimento a serviços essenciais e pagamento de remuneração de servidores constitui violação aos princípios da legalidade e moralidade, sendo incompatíveis com a atual realidade econômico-financeira do município.
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“O prefeito sugeriu um acordo para o pagamento do débito municipal em dez anos, ao passo que pretende desperdiçar recursos públicos com o pagamento de cantor nacional, a despeito de ter débito alimentar pendente de pagamento”, apontou o promotor.
Além do cancelamento dos gastos com a contratação dos artistas, o titular de Humaitá ainda recomenda a anulação imediata dos contratos, caso já tenham sido firmados, sob pena da propositura das medidas judiciais cabíveis.
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Foto: Reprodução