O Ministério Público do Amazonas (MP-AM ) entrou com uma ação na Justiça contra a concessionária Amazonas Energia por descarte irregular de resíduos oleosos em um igarapé no município de Coari, a 363 quilômetros de Manaus.
A ação pede a recuperação ambiental da área afetada e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A investigação do MP-AM, com apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), constatou que a usina termelétrica de Coari operava com a licença ambiental vencida.
O promotor de Justiça da cidade, Yury Silva, disse que baseou a ação nas leis 6.938/1981, que trata da política nacional do meio ambiente, e 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor, reforçando a obrigação da empresa de proteger o meio ambiente.
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Vazamento no rio Madeira Essa não é a primeira denúncia contra a concessionária.
Em 2017, um vazamento de cerca de 30 mil litros de óleo diesel no rio Madeira, em Nova Olinda do Norte, causou danos ambientais.
O MP-AM iniciou negociações em 2024 para reparação e, neste ano, firmou um termo de acordo judicial.
Conforme esse acordo, a empresa prevê a implementação de programas socioambientais, como ações educativas em escolas sobre sustentabilidade e consumo consciente de energia, além de garantir o acesso a equipamentos mais eficientes para famílias de baixa renda.
A Amazonas Energia informou, em nota, que se manifestará nos autos do processo.
Foto: divulgação
