O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atestaram a lisura e transparência do processo de apuração da eleição do Conselho Tutelar.
A confirmação dos eleitos foi feita durante reunião realizada nesta quarta-feira, dia 9, na sede da Prefeitura de Manaus, com a comissão eleitoral e os órgãos auditores do pleito, realizado no último domingo, 6.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta noite, com a relação exata dos eleitos.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irá republicar o resultado e estenderá o prazo de recursos, que terminaria hoje, até a próxima sexta-feira, 11. O próximo processo será o curso de capacitação dos conselheiros tutelares titulares e suplentes”, confirmou a presidente em exercício do CMDCA, Ana Maria Carvalho.
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O conselho é vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc) e foi responsável por toda preparação do pleito para escolha de novos conselheiros tutelares, com o acompanhamento de membros do MPE-AM e do TRE-AM.
“Não há qualquer possibilidade da eleição ser anulada. Desde o primeiro momento, o MPE-AM protagonizou a fiscalização de todo o processo eleitoral. Temos total certeza da lisura do pleito e de que a vontade popular encontra-se preservada nas urnas eletrônicas e nos Boletins de Urna (BUs). Nós atestamos que em momento algum houve qualquer ato lesivo ou manipulação da vontade popular”, garantiu a promotora da 28ª Promotoria da Infância e Juventude, doutora Vânia Marques Marinho.
A eleição do Conselho Tutelar teve como objetivo eleger os representantes de nove zonas da cidade e, ainda segundo a promotora, os conselheiros que estão nominados, como os cinco primeiros titulares e os dez suplentes por zona, são aqueles que receberam os votos da população da área que se candidataram.
A eleição para conselheiro tutelar foi realizada com o uso de urnas eletrônicas, nos moldes das eleições partidárias tradicionais, agregadas a um sistema de apuração e acompanhamento elaborado especificamente para as eleições dos conselhos tutelares pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Resultado
O candidato que se achar prejudicado com o resultado das eleições terá um prazo de dois dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final no DOM, para entrar com recurso. Os BUs já estão disponíveis para conferencia dos candidatos na página de apuração dos votos, no link: http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/
*Com foto e informações da Semcom.
