Multa para quem assediar jurados é de R$ 100 mil
Publicado em: 05/06/2017 às 00:42 | Atualizado em: 05/06/2017 às 00:43
Está publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de sexta-feira, 2, o Regulamento para o Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá no último final de semana do mês de junho deste ano, regulamentado pela Lei Municipal nº 336/2005 – PGMP. No capítulo das Penalidades, por exemplo, no Art. 29, consta que o “Bumbá que, comprovadamente, assediar um (os) jurado(s) será punido com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que deverá ser revertida para a Entidade Organizadora do Festival Folclórico”. E no artigo seguinte fica estabelecido que as “penalidades previstas às infrações do Regulamento serão a perda de 01 (um) décimo, por ocorrência no item correspondente, deduzida da pontuação geral”.
Fonte: Diário Oficial
Foto: Divulgação