Multa para quem assediar jurados é de R$ 100 mil

Está publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de sexta-feira, 2, o Regulamento para o Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá no último final de semana do mês de junho deste ano, regulamentado pela Lei Municipal nº 336/2005 – PGMP. No capítulo das Penalidades, por exemplo, no Art. 29, consta que o “Bumbá que, […]

 

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