NhamundĂ¡: serviço da PolĂ­cia Militar vai ser fiscalizado pelo MinistĂ©rio PĂºblico

MP-AM divulgou abertura de medida para prevenir ilegalidades, como abuso de poder e autoridade.

NhamundĂ¡: serviço da PolĂ­cia Militar vai ser fiscalizado pelo MinistĂ©rio PĂºblico

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 14/01/2025 Ă s 16:21 | Atualizado em: 14/01/2025 Ă s 16:26

A promotoria de Justiça do MinistĂ©rio PĂºblico do Amazonas (MP-AM) informou neste dia 14 de janeiro que abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a atividade do serviço da PolĂ­cia Militar no municĂ­pio de NhamundĂ¡.

Essa fiscalizaĂ§Ă£o serĂ¡ contĂ­nua durante todo o ano como prevenĂ§Ă£o e correĂ§Ă£o de ilegalidades, abuso de poder e autoridade na segurança pĂºblica.

Conforme o MP, essa medida Ă© prevista no controle externo da atividade policial para fiscalizar a conduĂ§Ă£o das polĂ­ticas pĂºblicas ou institucionais.

De acordo com resoluĂ§Ă£o, esse controle deve ocorrer em duas fases semestrais, com visitas presenciais ou remotas Ă s unidades policiais.

A primeira fase, realizada de janeiro a abril, refere-se ao perĂ­odo de julho a dezembro do ano anterior. JĂ¡ a segunda, de julho a outubro, abrange os meses de janeiro a junho do ano corrente.

Para a promotora Ana Carolina Arruda, autora da aĂ§Ă£o, a medida tem como objetivo compreender, de forma mais aprofundada, as condições de trabalho dos policiais, as estratĂ©gias empregadas para assegurar a segurança pĂºblica e a relaĂ§Ă£o estabelecida entre a corporaĂ§Ă£o e a comunidade.

“O papel do MinistĂ©rio PĂºblico nesse cenĂ¡rio Ă© fortalecer a transparĂªncia, a legalidade e o respeito aos direitos humanos, pilares indispensĂ¡veis para consolidar a segurança pĂºblica e reforçar a confiança da sociedade nas instituições, especialmente na atuaĂ§Ă£o da força policial”.

Dessa forma, o comando da PM deve informar, em dez dias, seu quadro de pessoal e se hĂ¡ previsĂ£o para aumento do efetivo policial.

Ou seja, indicando o nome e a patente de cada agente pĂºblico, a escala de turnos, os canais de formulaĂ§Ă£o de denĂºncia disponibilizados Ă  populaĂ§Ă£o. Assim como a quantidade de viaturas disponĂ­veis, alĂ©m de outras informações pertinentes Ă  segurança pĂºblica.

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InspeĂ§Ă£o na PolĂ­cia Civil

Em outubro de 2024, a promotoria de Justiça de NhamundĂ¡ realizou inspeções na delegacia da PolĂ­cia Civil, onde foram verificadas a situaĂ§Ă£o da estrutura fĂ­sica do prĂ©dio, a gestĂ£o de recursos humanos, a cadeia de custĂ³dia, a carceragem, o fluxo procedimental, os registros de procedimentos policiais e as apreensões realizadas durante o ano.

Foto: divulgaĂ§Ă£o