Obra inacabada em Manaus vira alvo de investigação do MP-AM
No curso da investigação, o MP-AM solicitou, mas não obteve informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) quanto à continuidade ou finalização das obras
Publicado em: 30/09/2021 às 14:38 | Atualizado em: 30/09/2021 às 15:32
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar denúncia de risco de desabamento no entorno de uma da obra inacabada da Prefeitura de Manaus.
A obra está localizada na rua Mangabeira, comunidade Grande Vitória, zona Leste de Manaus.
O IC nº 06.2021.00000391-0 foi instaurado com o objetivo de coletar mais informações acerca do problema, afim de orientar a tomada de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística.
A reclamação feita ao Ministério Público aponta que a prefeitura iniciou uma obra e não a finalizou, gerando risco para as casas próximas, uma vez que se trata de área acidentada.
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No curso da investigação, o MP-AM solicitou, mas não obteve informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) quanto à continuidade ou finalização das obras.
Conforme diretrizes fixadas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com vistas ao bem-estar de seus habitantes, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, o que pressupõe o direito, dentre outros, ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana.
O MP requisitou da Seminf, órgão responsável pela execução de obras de pavimentação e conservação de vias e saneamento básico, informações atualizadas da continuidade ou conclusão das obras na rua Mangabeira.
Foto: divulgação