Obra no ‘trecho do meio’ da BR-319 começa mesmo sem licença

As obras de pavimentação da BR-319 no “trecho do meio” começaram, mesmo antes da licença definitiva ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nesse sentido, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) colocou em operação na semana passada a primeira usina móvel de asfalto contratada pelo governo.

A usina fica dentro do “trecho do meio”, próximo à sede do município de Careiro Castanho (AM).

Conforme publicou hoje (27) a coluna Eco, no Uol, um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) aponta que a reconstrução da estrada põe em risco o equilíbrio climático global.

Ou seja, por ameaçar “o último grande bloco de Floresta Amazônica intocada”.

Sobretudo, os planos de pavimentação da velha estrada, um longo atoleiro abandonado há três décadas ao sul de Manaus (AM), já vinham causando preocupação na comunidade científica.

Isso desde o início do atual governo, época que se iniciaram os “serviços de manutenção e conservação”.

Ainda segundo a agência Mongabay, em 2020, o biólogo americano Philip M. Fearnside, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, alertou para os riscos da pavimentação da BR-319:

A rodovia irá permitir que desmatadores migrem livremente do Arco do Desmatamento, no sul da Amazônia Legal, para vastas áreas de floresta que sobrevivem em grande parte por conta da dificuldade de acesso.

De acordo com a reportagem, Fearnside, que reside no Brasil e tem uma longa trajetória profissional dedicada aos estudos da Amazônia, atualizou seus estudos sobre a BR-319 em março.

Estudo do Inpa

Dessa forma, no estudo do Inpa, o biólogo afirma que a situação de destruição da Amazônia “foi agravada pelo desmonte dos órgãos e da legislação de controle ambiental durante o governo de Jair Bolsonaro”.

Então ele completou: “a rodovia BR-319 será um desastre social, econômico e ecológico”.

Além disso, o cenário se agravou em 28 de julho, quando Ibama emitiu uma licença prévia para repavimentar o Trecho do Meio.

Também chamado de Lote C, a área está localizado entre os quilômetros 198 e 655.

Assim, oficialmente, a permissão não é considerada suficiente para executar a obra, mas o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em apoio no dia seguinte, através de sua conta no Twitter:

Os brasileiros já haviam se acostumado com carros e caminhões atolando na BR319, que liga Porto Velho-RO a Manaus-AM. Esse tempo, felizmente, está chegando ao fim. O Ibama deu licença prévia à nossa iniciativa de asfaltar os 405 km restantes da rodovia, abandonados há 30 anos!.

Impactos

Contudo, a atitude de Bolsonaro repercutiu na imprensa brasileira, que, em contraponto, trouxe à tona os estudos científicos publicados por Fearnside que tratam dos impactos da rodovia.

A operação de pavimentação, que já pode ser vista entre os quilômetros 198 e 250, depende de autorização federal do Ibama.

Assim como da autorização estadual do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O Ipaam emitiu no dia 1º de setembro uma licença de operação para o consórcio iniciar os trabalhos com a máquina.

Por outro lado, , em setembro de 2021 o órgão foi intimado pelo Tribunal de Contas do Amazonas para esclarecer a falta de estudos de impacto ambiental na instalação da usina de asfalto na BR-319,

Questionada pelo Mongabay sobre a existência de um estudo de impacto ambiental para a emissão da última licença, a assessoria de imprensa do órgão se limitou a dizer que essa função “compete ao Ibama”.

Sobre um eventual conflito desta licença com o cronograma de licenças do Ibama, o Ipaam respondeu por nota:

[..]a Licença de Operação (LO) foi emitida no 1º de setembro do corrente ano, com o objetivo de liberar atividades de apoio no trecho C da rodovia [Trecho do Meio], deste modo, a liberação não entra em conflito com o cronograma do Ibama, em fase de licença prévia.

Procurado pela Mongabay para comentar a situação, o Ibama emitiu uma nota em 15 de setembro:

O Ibama esclarece que a licença prévia emitida atesta a viabilidade do empreendimento para a etapa de planejamento do projeto e não autoriza, ainda, a realização de obras no trecho em licenciamento. É importante destacar que o empreendedor precisa apresentar estudos que visem mitigar todos os impactos ambientais previstos.

Da mesma forma, questionado pela Mongabay sobre o cronograma de pavimentação da BR-319, o DNIT também se manifestou por nota, no mesmo dia 15 de setembro:

Após a publicação da licença de operação do canteiro de obras, as equipes do DNIT iniciaram os serviços de terraplenagem das obras de pavimentação e reconstrução do segmento de 52 km no lote C da BR-319/AM, também chamado de Lote Charlie, que vai do km 198 ao km 250. As equipes aproveitam o período de estiagem na região para avançar com os serviços de terraplenagem.

Enquanto isso, a Mongay destaca que também é comum ver caminhões totalmente cobertos com a propaganda eleitoral de Bolsonaro pela estrada.

Portanto, colar a imagem do candidato, frequentemente acompanhada da frase “fechado com Bolsonaro”, parece ser uma febre entre os caminhoneiros que trafegam no “trecho do meio”.

Leia mais a reportagem completa no portal Uol.

Foto: Divulgação/Dnit