PL de Marcelo Ramos permite economia para combater coronavírus
O texto autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19
Publicado em: 19/08/2020 às 10:43 | Atualizado em: 19/08/2020 às 10:43
Depois de aprovar o PL 1.581/2020 pela unanimidade dos partidos na Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) conseguiu um acordo no plenário do Senado para projeto de sua autoria.
O PL permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus.
O texto autoriza que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19.
Isso vale enquanto durar o estado de calamidade pública.
Para Ramos, o PL estimula uma saída consensual entre a União e os credores.
A proposta regulamenta o pagamento com desconto do precatório de grande valor.
Esses precatórios superam, sozinhos, 15% da dotação orçamentária total reservada para essa finalidade a cada exercício.
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“Essa regulamentação já foi feita em alguns estados e no Distrito Federal. Durante a discussão na Câmara apuramos que, somente em 2020, o Orçamento destinou R$ 24 bilhões ao pagamento de precatórios”, revela Marcelo Ramos.
O PL aprovado regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios.
Atinge os de grande valor e para encerrar ações contra a Fazenda pública.
Precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais qualquer recurso.
O projeto trata apenas dos precatórios federais.
Foto: Divulgação