Polícias e bombeiros do Amazonas agora também são fiscais ambientais

Polícias e bombeiros do Amazonas agora também atuarão como fiscais ambientais. Conforme decreto do Governo do Estado. Dessa forma, amplia o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no estado.

A medida é de decreto do governador Wilson Lima deste 2 de junho, que também decretou situação de emergência ambiental no sul do Amazonas. Assim como na região metropolitana de Manaus.

Agora, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio com Batalhão Ambiental da Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ganham, assim, esses órgãos, prerrogativas de fiscalização ambiental.

Segundo o governador, a medida visa otimizar as ações de campo realizadas pela operação Tamoiotatá 2. A força-tarefa tem integrado, desde a sua primeira edição, em 2021, as forças ambientais e de segurança do Amazonas.

Com isso, no intuito de amplificar os resultados e aprimorar as ações de inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente.

“Nós estamos entrando em um período muito delicado que é o período de estiagem, o verão amazônico. Há um aumento muito grande de pressão sobre as florestas naquela região do sul do Amazonas, que é a que mais nos preocupa. Desde que eu assumi o governo temos trabalhado para dar condições ao Ipaam e aos órgãos de segurança para que possam atuar de forma firme contra a criminalidade praticada ao meio ambiente”, disse Wilson Lima.

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Reforço

Dessa maneira, a medida atende ao texto a partir da alteração do Decreto 10.028, de 4 de fevereiro de 1987. O documento regulamenta a delegação de competência da fiscalização ambiental no Amazonas.

Com a mudança, tanto os policiais do batalhão quanto os policiais civis e bombeiros tornam-se autoridades competentes para lavrar sanções administrativas ambientais. Isso por prazo determinado em convênio com o Ipaam.

Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão atuar no reforço às atividades no centro de monitoramento ambiental e de áreas protegidas do instituto.

O centro realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos.

“O decreto dá o ‘start’ para que a gente elabore convênios com as forças de segurança do estado”, disse o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.

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Emergência ambiental

Da mesma forma, o governador também assinou o decreto que declara situação de emergência ambiental nos municípios do sul do Amazonas e da região metropolitana de Manaus.

Considera-se essas áreas as mais vulneráveis para o desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos.

Já ao Ipaam caberá a execução operacional das ações de resposta às ocorrências.

A emergência ambiental alcançará também as ações desempenhadas em parceria com a SSP e os demais órgãos do sistema de segurança pública que integram a operação Tamoiotatá 2.

O decreto ficará em vigor por 180 dias.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o decreto é importante para agilizar os processos que envolvem as ações de combate.

“O decreto vai permitir que o estado tenha uma maior agilidade do ponto de vista da contratação, solicitação de diárias”, disse Taveira.

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Concurso

Portanto, Wilson Lima também destacou o fortalecimento dos órgãos do Estado que atuam para combater ilícitos ambientais. Ele ressaltou o reforço dos servidores do Ipaam a partir da realização de concurso público.

Assim, a comissão organizadora do concurso público do Ipaam foi instituída em dezembro do ano passado.

Como resultado, serão 153 vagas, sendo 107 para nível superior para o cargo de analista ambiental e outras 46 para nível médio para o cargo de assistente técnico.

O edital deve ser lançado no ano que vem.

Fotos: Arthur Castro/Secom