O Ministério Público de São Gabriel da Cachoeira foi acionado por seis vereadores da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29/2). Por meio de uma representação, os parlamentares pedem abertura de inquérito contra o prefeito do município, Clóvis Moreira Saldanha (Curubão), do Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com os parlamentares, há indícios de irregularidades na contratação de empresa para elaboração de projetos básicos, destinados à captação de recursos de convênios e assessorias de acompanhamento de sistemas dos governos federal e estadual.
A representação tem assinatura de dois vereadores do PT, mesmo partido do prefeito Curubão – Osmarina Vieira e Hernane Abreu – um do PCdoB, Rafael Brito, e três vereadores do Podemos: Dieckson Diógenes, Suely Lobo e Ricardo da Silva.
Segundo os parlamentares, a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira contratou a empresa Assiral Construção Civil, sem licitação, no valor de R$ 120 mil, em 7 de fevereiro de 2024.
No entanto, o contrato passou a vigorar em janeiro desse ano, um mês depois da publicação do extrato de inexigibilidade de licitação. Além disso, o convênio com a Assiral Construções não tem prazo final.
“Isso impede que se possa aferir o que de fato o município estará pagando se por um terminado período ou por uma determinada quantidade de projetos elaborados”, diz a representação encaminhada ao promotor Paulo Alexander Beriba, que responde na comarca de São Gabriel da Cachoeira.
Sem expertise
Além disso, para complicar ainda mais a situação, os seis vereadores são-gabrielenses afirmam que a empresa contratada pela prefeitura não tem aptidão nem expertise para realizar o serviço. Os autores verificaram a inexistência da Assiral Construções nos códigos de atividades cadastradas junto à Receita Federal.
Conforme a verificação do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), a empresa contratada não possui a atividade prevista no contrato com a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
Abertura de inquérito
Por conta disso, os signatários da representação pedem ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a abertura de inquérito “por evidências claras e lógicas de indícios de cometimento de crimes contra a administração pública por parte do prefeito Clóvis Moreira Saldanha.
Solicitam ainda representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre os fatos narrados a fim de apurar condutas, responsáveis e responsabilidades.
Assim como realizar inspeção extraordinária para analisar as despesas do contrato com a empresa Assiral Construções.
Por fim, os vereadores pedem o imediato cancelamento da contratação e, caso já tenha sido pago, a devolução dos valores (R$ 120 mil) até o final da apuração de todos os fatos.
Minoria
Questionado sobre o papel da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, que tem prerrogativa de abrir uma comissão processante para apurar as denúncias contra o prefeito Curubão, o vereador Ricardo da Silva explicou o dilema.
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“O prefeito tem maioria na Câmara de um total de 13 vereadores. Logo, nós da oposição, nesse momento com seis parlamentares, estamos utilizando os meios que dispomos e, nesse caso, denúncia ao Ministério Público os desmandos na prefeitura de São Gabriel da Cachoeira”, disse.
O BNC Amazonas tentou e buscou todas as formas de contato com o prefeito Clóvis Curubão para ele se pronunciar sobre a representação e denúncias, assim como não teve retorno das ligações telefônicas.
Foto: BNC Amazonas
