Prefeito de Tapauá não repassa verba à câmara e pode ser cassado
Conforme a Constituição, Gamaliel Andrade comete dois crimes e foi denunciado a órgãos de controle.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 27/01/2025 às 11:11 | Atualizado em: 27/01/2025 às 11:11
O prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (União Brasil), pode ter seu mandato cassado pela Justiça do Amazonas.
É que desde o dia 20 de janeiro a prefeitura não faz o repasse do duodécimo obrigatório para o poder Legislativo, a câmara de vereadores.
Conforme o artigo 168 da Constituição federal, isso é crime contra a administração pública e de improbidade administrativa.
Como resultado, uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito vai ser feita pela câmara municipal, de acordo com o presidente Luís Epaminondas.
Se condenado, além de ter o mandato cassado, Andrade pode ficar inelegível pelo prazo de oito anos.
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Foto: divulgação