Prefeitos recebem novo alerta do TCE sobre gastos na saĂºde e educaĂ§Ă£o

O Tribunal emite alertas a fim de evitar a reprovaĂ§Ă£o das contas desses municĂ­pios

Prefeitos TCE

Publicado em: 15/01/2020 Ă s 18:37 | Atualizado em: 15/01/2020 Ă s 18:38

Seis prefeituras do interior do Amazonas foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por nĂ£o cumprirem os limites de gastos pĂºblicos no fim de 2019.

Os alertas foram emitidos pela Diretoria de Controle Externo de ArrecadaĂ§Ă£o, Subvenções e RenĂºncia de Receitas (Dicrea) Ă s prefeituras de SĂ£o SebastiĂ£o do UatumĂ£, CodajĂ¡s, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves e publicados no DiĂ¡rio Oficial EletrĂ´nico (DOE) do TCE de terça-feira, dia 14.

De acordo com a legislaĂ§Ă£o vigente, os municĂ­pios devem destinar 60% dos recursos ao pagamento de profissionais do magistĂ©rio, alĂ©m de investir 25% no desenvolvimento da educaĂ§Ă£o.

O municĂ­pio de SĂ£o SebastiĂ£o do UatumĂ£, por exemplo, foi alertado por ter aplicado apenas cerca de 57% na remuneraĂ§Ă£o de professores, enquanto a prefeitura de CodajĂ¡s recebeu alerta por utilizar 16% do orçamento para despesas com ensino, percentuais menores do que os estabelecidos pela lei.

 

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O municĂ­pio de Parintins, por sua vez, foi alertado por ter aplicado, entre setembro e outubro, apenas 23% no desenvolvimento da EducaĂ§Ă£o e 55% para pagamento de profissionais do magistĂ©rio. JĂ¡ a prefeitura de Carauari foi alertada por aplicar somente 21% em educaĂ§Ă£o e 55% com remuneraĂ§Ă£o de magistĂ©rio.

 

SaĂºde

Em Itamarati, a prefeitura foi alertada pela por nĂ£o aplicar o mĂ­nimo de 15% exigido por lei em SaĂºde. O municĂ­pio, nos meses de julho e agosto, aplicou 14,7% na Ă¡rea, nĂ£o atingindo o mĂ­nimo previsto na legislaĂ§Ă£o.

A prefeitura de Silves, por sua vez, recebeu trĂªs alertas por nĂ£o atingir a aplicaĂ§Ă£o mĂ­nima de recursos em saĂºde, educaĂ§Ă£o e pagamento de profissionais do magistĂ©rio.

Dos 60% que deveriam ser aplicados na remuneraĂ§Ă£o de professores, o municĂ­pio aplicou 57% dos recursos; em educaĂ§Ă£o, a prefeitura aplicou apenas 16% dos 25% exigidos. JĂ¡ na saĂºde, 13% dos recursos foram aplicados, inferior ao mĂ­nimo de 15%.

O Tribunal emite alertas com o objetivo de estimular os gestores a resolver as irregularidades antes de terem as contas julgadas, a fim de evitar a reprovaĂ§Ă£o de suas contas.

AlĂ©m da reprovaĂ§Ă£o, os municĂ­pios que nĂ£o cumprem os gastos exigidos podem ser impedidos de realizar transferĂªncias voluntĂ¡rias.

Fonte: TCE-AM

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/TCE