Prefeitura, Judiciário e MP fiscalizam áreas de ocupação em Parintins

A inspeção foi feita pelo juiz Nilo da Rocha, titular da 2ª vara da comarca de Parintins, do promotor de Parintins,, Ricardo Mitoso, da Procuradoria-Geral do Município, e de representantes das secretarias municipais de cadastro, arrecadação e terras, meio ambiente, assistência social, trabalho de habitação e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Durante a fiscalização, as equipes visitaram diferentes pontos para identificar a situação das ocupações e possíveis danos ambientais.

O juiz destacou a importância do trabalho de campo para embasar futuras decisões e garantir o direito à moradia de forma responsável.

“Essa fiscalização é muito importante para a gente saber como é que está na prática as ocupações, identificar as necessidades para que possamos dialogar dentro do processo, para buscar soluções e verificar quais são as ilegalidades ou legalidades e necessidades. Então, uma questão é política pública e outra coisa é questão de punição”.

A procuradora-geral do município, Danielle Hatta, disse que a ação teve o objetivo de verificar a atual situação das áreas que já estão sob decisão judicial de desocupação, avaliando também possíveis impactos ambientais.

“Hoje nós fomos visitar as áreas de ocupações com o apoio dos demais órgãos da prefeitura. Fomos ver de perto como essas áreas estão hoje, já que existe uma decisão judicial para retirada dos ocupantes. A verificação conjunta busca entender o que de fato pode ser feito, se há pessoas morando, qual a situação da vegetação e se ocorreu dano ambiental”, explicou Hatta.

A partir das informações levantadas, a Prefeitura de Parintins, o Judiciário e o MP devem definir novas medidas para conciliar o cumprimento das decisões judiciais com o respeito aos direitos dos moradores e à preservação ambiental.

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Foto: Bruna Karla/prefeitura