Casa de servidora da Seap é alvo de busca e apreensão

A casa de uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, dia 12.

A ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) é parte da operação nacional chamada Tentáculos, que combate a corrupção e lavagem de dinheiro dentro do serviço público. Além do Amazonas, pessoas na Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe também são alvos da investigação.

No caso do Amazonas, a Tentáculos, continuação da Operação Collusione (maio 2019), apura os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da Seap.

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Segundo as investigações, um esquema beneficiava presos que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena.

O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais (VEP), resultando em punição ao apenado.

Sem o conhecimento do delito, a Justiça não poderia revogar o benefício, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

Há evidências de entrega de comprovantes de trabalho e de estudo falsos utilizados na VEP para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados; a ocultação do descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica; e a participação de advogados nos delitos junto a determinados servidores da Seap.

*Com informações da assessoria do MP-AM. 

Foto: Secom