Sindicato apela à Marinha para transporte no rio Madeira não parar

O Sindarma planeja evitar a paralisação do transporte fluvial no Rio Madeira, afetando mais de 400 embarcações amazonenses.

24/06/2024 13:51

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que tomará medidas em resposta a duas decisões recentes da Capitania dos Portos de Porto Velho, que ameaçam paralisar o transporte de cargas e passageiros entre os estados do Amazonas e Rondônia pelo Rio Madeira.

Essas medidas, publicadas pelo capitão dos Portos, Matheus de Athaides Firmino, determinam que, no prazo máximo de 90 dias, qualquer documento ou ato administrativo relacionado às embarcações com débitos pendentes será suspenso.

Essas decisões afetam mais de 400 embarcações amazonenses de diversos segmentos.

A suspensão implica que essas embarcações não poderão despachar, atualizar documentações, emitir segundas vias, renovar licenças ou realizar qualquer outro trâmite junto ao órgão responsável.

O Sindarma, em parecer técnico de sua assessoria jurídica, argumenta que a medida da Capitania não encontra respaldo nas regras estabelecidas pelo próprio órgão fiscalizador.

Os especialistas do Sindarma afirmam que é essencial verificar se as empresas associadas realmente possuem as restrições mencionadas. Segundo a lei, penalidades e sanções só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos legais possíveis abordados no auto de infração.

O parecer sugere que, se os associados estiverem sendo prejudicados indevidamente, podem recorrer à justiça para garantir seus direitos e continuar a utilizar os serviços da Capitania sem prejuízo até a conclusão da análise do auto de infração.

O Sindarma também questiona a inclusão dos possíveis débitos das embarcações no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A inclusão poderia permitir negociações sem impactar negativamente o transporte, especialmente em um dos períodos mais críticos para o setor. A bacia amazônica está prestes a enfrentar outra vazante histórica, o que torna a continuidade do transporte fluvial ainda mais crucial.

Além do transporte de passageiros, os setores mais afetados pela medida incluem o transporte de combustíveis, grãos e cargas em geral.

O Sindarma lamenta a decisão da Capitania dos Portos de Porto Velho, que contraria a postura da Marinha do Brasil de facilitar a navegação interior, especialmente durante o período de seca.

O sindicato espera que a Capitania reveja as medidas, para evitar um impacto severo no transporte fluvial entre Amazonas e Rondônia.

Foto: Ronaldo Siqueira/Especial para o BNC Amazonas