STF autoriza entrada no país de médicos sem validação de diploma

Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30) o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.

No julgamento, a Corte analisou duas ações apresentadas por entidades de classe do setor que contestavam várias disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos.

Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento.

Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal.

As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (na foto, uma das muitas manifestações contra a entrada de médicos estrangeiros no Brasil).

Além da dispensa da revalidação do diploma e do salário menor para cubanos, as entidades questionavam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.

Fonte: G1

Foto: Agência Brasil