STF derruba leis municipais que proĂbem linguagem neutra em escolas
Leis determinavam o uso exclusivo da norma padrĂ£o da lĂngua portuguesa e proibiam variações de gĂªnero

Publicado em: 27/04/2025 Ă s 16:01 | Atualizado em: 27/04/2025 Ă s 16:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), SĂ£o Gonçalo (RJ) e MuriaĂ© (MG) que vetavam o uso de linguagem neutra em escolas e Ă³rgĂ£os pĂºblicos.
As normas determinavam o uso exclusivo da norma padrĂ£o da lĂngua portuguesa e proibiam variações de gĂªnero consideradas nĂ£o binĂ¡rias.
Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator, AndrĂ© Mendonça, que argumentou que legislar sobre a lĂngua portuguesa e currĂculos escolares Ă© competĂªncia exclusiva da UniĂ£o.
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Conforme Mendonça, decisões sobre linguagem e ensino exigem uniformidade nacional.
Os ministros Cristiano Zanin e KĂ¡ssio Nunes Marques divergiram parcialmente e defenderam a manutenĂ§Ă£o de trechos que reforçavam o ensino da norma culta, mas foram votos vencidos.
A decisĂ£o integra um conjunto de 18 ações movidas por entidades LGBTI+ contra leis que restringem o uso da linguagem neutra em diferentes municĂpios e um estado.
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Foto: Bruno Moura/STF