STF derruba leis municipais que proĂ­bem linguagem neutra em escolas

Leis determinavam o uso exclusivo da norma padrĂ£o da lĂ­ngua portuguesa e proibiam variações de gĂªnero

Publicado em: 27/04/2025 Ă s 16:01 | Atualizado em: 27/04/2025 Ă s 16:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), SĂ£o Gonçalo (RJ) e MuriaĂ© (MG) que vetavam o uso de linguagem neutra em escolas e Ă³rgĂ£os pĂºblicos. 

As normas determinavam o uso exclusivo da norma padrĂ£o da lĂ­ngua portuguesa e proibiam variações de gĂªnero consideradas nĂ£o binĂ¡rias.

Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator, AndrĂ© Mendonça, que argumentou que legislar sobre a lĂ­ngua portuguesa e currĂ­culos escolares Ă© competĂªncia exclusiva da UniĂ£o.

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Conforme Mendonça, decisões sobre linguagem e ensino exigem uniformidade nacional.

Os ministros Cristiano Zanin e KĂ¡ssio Nunes Marques divergiram parcialmente e defenderam a manutenĂ§Ă£o de trechos que reforçavam o ensino da norma culta, mas foram votos vencidos.

A decisĂ£o integra um conjunto de 18 ações movidas por entidades LGBTI+ contra leis que restringem o uso da linguagem neutra em diferentes municĂ­pios e um estado.

Leia mais em NotĂ­cias ao Minuto.

Foto: Bruno Moura/STF