STF julga quanto governo Bolsonaro é omisso com Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (30) uma ação sobre a suposta omissão do governo Bolsonaro diante do desmatamento na Amazônia, além da redução da fiscalização e controle ambientais.

Dessa forma, estão incluídos no processo o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades administrativas federais, como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. 

De acordo com a ação, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a região da Amazônia está passando por um “acelerado processo de desmatamento predatório, que já eliminou 19% de sua cobertura florestal original”, aproximando-se de um ponto sem volta, com mudanças irreversíveis e perdas irremediáveis ao ecossistema.

O processo aponta um “expressivo e sem precedentes aumento dos índices de desmatamento, queimadas e incêndios na Amazônia em 2019 e em 2020, inclusive em níveis ainda mais assustadores dentro de terras indígenas e unidades de conservação federais — de responsabilidade direta da União — o que configura violação massiva e generalizada de direitos fundamentais”.

A ação afirma ainda que a atuação estatal é absolutamente deficiente e que houve uma drástica redução da fiscalização e controle ambientais.

Além disso, o governo teria desestruturado órgãos e entidades federais responsáveis pela preservação do meio ambiente.

O processo cita a falta de execução do orçamento disponível e o congelamento do financiamento de política pública, além de atos normativos destinados a inviabilizar a atuação estatal. 

O governo federal é acusado também de não garantir dotação orçamentária suficiente para o Ibama, o ICMBio e a Funai, que, segundo a ação, não contam com recursos financeiros suficientes para o cumprimento de suas missões, “tendo sido percebida grave queda se comparado com os valores disponíveis em anos anteriores,” afirma o texto da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental).

Segundo a peça, “há enorme déficit de servidores nos três órgãos, o que tem impossibilitado a atuação suficiente das entidades administrativas”.

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