TCE-AM breca licitação de pintura da Prefeitura de Manaus

A medida foi determinada pelo conselheiro Mário de Mello nesta quarta (8)

08/11/2023 20:08

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu licitação da Prefeitura de Manaus para contratação de serviços de pintura.

A medida foi determinada pelo conselheiro Mário de Mello nesta quarta (8), em resposta cautelar a uma representação do vereador William Alemão.

A decisão foi publicada em edição extra do diário oficial do tribunal.

O pregão era previsto para esta quinta-feira. O serviço de pintura seria em espaços públicos, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf).

De acordo com o despacho de Mello, há indícios de irregularidades no processo. Por exemplo, ausência de divulgação do projeto básico no portal de transparência do município.

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Argumentos

De igual forma, o conselheiro acolheu argumento do vereador de que outros pregões da prefeitura adquiriram material de pintura para todos os órgãos.

Desse modo, segundo Alemão, Seminf e Semulsp (Secretaria de Limpeza Pública) podem executar os serviços, sendo desnecessária a contratação de empresa.

Como resultado, Mello concedeu prazo à prefeitura para justificativas e esclarecimentos.

Foto: Ana Cláudia Jatahy/TCE