TCE-AM: prefeito de Santa Isabel excede nos gastos e leva alerta

Conforme o órgão, a situação indica iminente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

28/09/2023 12:35

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Beleza, é alvo de alerta do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por excesso de gastos com pessoal.

Conforme o órgão, a situação indica iminente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta deste dia 27 destaca que a despesa com pessoal no primeiro semestre de 2023 atingiu 53,98% das receitas líquidas do município. Ou seja, praticamente ultrapassa o limite prudencial, de 54%.

Além disso, Beleza está com os cofres do município vazios e tem um saldo negativo de R$ 3,3 milhões no primeiro semestre.

De acordo com o tribunal, a LRF manda que a despesa com pessoal não passe dos limites definidos.

Dessa forma, em caso de infração, Beleza deve reduzir despesas com pessoal, reduzindo cargos comissionados e funções de confiança e demitindo servidores temporários, por exemplos.

Não seguindo as recomendações do TCE, portanto, o prefeito pode sofrer sanções e vedações, como ficar sem receber transferência de recursos e fazer operações de crédito.