MP-AM recomenda que prefeito de Tefé demita guardas temporários e faça concurso
A promotoria recomendou que o prefeito de Tefé, Nicson Lima, exonere todos os guardas civis temporários em 90 dias e apresente um plano de concurso público em 30 dias.
Publicado em: 31/08/2023 às 10:24 | Atualizado em: 31/08/2023 às 10:27
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Tefé que demita cerca de 200 agentes temporários da Guarda Municipal e faça concurso público imediatamente .
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tefé, o caso requer conformidade com a Constituição, que é a contratação via concurso.
“Verificando que a situação da guarda civil municipal de Tefé constitui total distorção, no que tange à contratação de temporários, o Ministério Público visa à garantia da Constituição, que, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que o ingresso em cargos públicos é regra, admitindo-se pontuais exceções”, disse o promotor Thiago Freire.
Conforme ele, no caso de Tefé, foi constatado que o quadro de profissionais é composto por 40 agentes efetivos, ou seja, concursados, e cerca de 200 temporários.
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A promotoria recomendou que o prefeito de Tefé, Nicson Lima, exonere todos os guardas civis temporários em 90 dias e apresente um plano de concurso público em 30 dias.
O MP-AM também solicitou o início do concurso em 120 dias, visando regularizar a situação da guarda
O não cumprimento das medidas pode enquadrar o prefeito em improbidade administrativa.
Foto: divulgação