Vereadora é cassada pelo TRE-AM por ser cunhada do prefeito de Itacoatiara
TRE-AM cassa mandato de Nilda Abrahim por vínculo familiar com o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.
Publicado em: 24/03/2025 às 18:59 | Atualizado em: 25/03/2025 às 11:08
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (24/03), o mandato da vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim (Republicanos), por entender que sua eleição fere a Constituição ao configurar vínculo familiar direto com o prefeito reeleito do município, Mário Abrahim (Republicanos).
A decisão foi tomada após ação movida pelos partidos Progressista (PP) e Partido da Mulher Brasileira (PMB), que argumentaram a necessidade de impedir a perpetuação do poder dentro do mesmo núcleo familiar.
A desembargadora Nélia Caminha, relatora do caso, destacou que a Constituição classifica como inelegíveis os parentes até segundo grau de prefeitos, o que inclui cunhados.
Ela ressaltou que há exceções para candidatos já eleitos antes da posse do prefeito, o que não se aplica a Nilda, eleita pela primeira vez em 2024 com 1.544 votos.
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Na decisão, a magistrada reforçou que a norma constitucional busca evitar fraudes eleitorais e a concentração de poder, embora não tenha sido comprovado que a vereadora tenha tentado manipular o processo legislativo.
A defesa da parlamentar alegou que ela já havia atuado como suplente na legislatura anterior, mas o procurador eleitoral Edmilson da Costa argumentou que apenas titulares de mandatos eletivos podem ser considerados candidatos à reeleição. A decisão ainda cabe recurso.
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Foto: divulgação