Liberado vale-alimentação de 80 mil servidores para uso em todo o estado

Os quase 80 mil servidores ativos do Governo do Amazonas que estão no interior e na capital serão beneficiados com o auxílio-alimentação, que começa a ser repassado neste mês, conforme determinação do governador Wilson Lima (PSC).

Esse foi o principal ponto esclarecido por representantes do governo em audiência pública nesta quinta-feira, dia 23, em Manaus, na Secretaria de Administração e Gestão (Sead).

A reunião é uma exigência legal que garante a transparência da licitação, cujo edital será lançado em 15 dias, para a contratação de uma empresa para fornecer e administrar os cartões do auxílio-alimentação dos servidores.

Do encontro participaram cerca de 150 representantes das empresas interessadas em participar da licitação e membros de sindicatos e associações de servidores.

Inicialmente, até a contratação da empresa, o valor será repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500, segundo o governo.

A medida beneficia mais de 50 mil agentes públicos, que recebiam valor inferior, e pouco mais de 600 que não recebiam valor algum. Quem recebe mais de R$ 500 para alimentação terá mantida a quantia atualmente paga.

Segundo estimativa do governo, a contratação da empresa deve custar R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o estado irá economizar, por mês, R$ 8 milhões.

Secretária-executiva da Sead, Tatianne Toledo disse que o repasse do benefício via cartão evita que o governo e servidores tenham de fazer a contribuição previdenciária, o que encarece a folha de pagamento.

“Nossa intenção é que, aproximadamente em março, no máximo abril, nós estejamos com tudo regularizado, com servidores usando seus cartões e podendo fazer suas compras, e a folha desonerada em relação a esse custo. O estado do Amazonas não tem condições orçamentárias e financeiras para custear R$ 500 por servidor em folha”, disse.

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Foto: Michell Mello/Secom