O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já deve ter sido acionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos). Ele foi denunciado por vereador da cidade por praticar diversos crimes graves contra os cofres públicos do município desde 2017.
Conforme o tribunal, que acolheu a representação, D’Ângelo, prefeito pelo segundo mandato consecutivo, fez nesse período pelo menos 39 dispensas e 12 inexigibilidade de licitação. Dessa forma, pôde contratar parentes e conhecidos para abrir empresas “laranjas” e, assim, usufruir do dinheiro público de Manacapuru.
O somatório dos valores desse esquema ultrapassa R$ 12 milhões.
Segundo publicação oficial do TCE, neste dia 15, o prefeito baixou um decreto emergencial em 2017 para “burlar as normas constitucionais e a lei de licitações”.
Quem assina o relatório da denúncia apresentada pelo vereador Alex Bezerra é a conselheira Yara Lins. Em síntese, o prefeito é acusado de atos ilegais graves em sua gestão, o que é corroborado pela análise da relatora da representação. E todos eles tiveram como resultado o mau uso do dinheiro público.
Em uma dessas contratações suspeitas, da empresa P de S Andrade, o prefeito pagou mais de R$ 7 milhões. Como resultado, o TCE determina abertura de tomada de contas especial.
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Mix de ilegalidades De acordo com o parecer de Yara Lins, foram constatadas diversas irregularidades nos atos de D’Ângelo. Além da contratação de parentes e conhecidos nas dispensas de licitação, os pregões eram direcionados a empresas “parceiras” e havia superfaturamento de obras.
Um detalhe chamou atenção dos técnicos do TCE que analisaram as denúncias: havia empresas vencedoras que sequer eram especializadas para prestar o serviço anunciado nos pregões.
Cobrado a apresentar argumentos em sua defesa, o prefeito não justificou “as contratações sem
licitação de parentes e de empresas cuja atividade não se coaduna com os serviços contratados”.
Por causa de situações anteriores, D’Ângelo já é alvo de ação pública no MP-AM. E uma nova investigação, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), pode levar o prefeito a ser cassado por improbidade administrativa.
O caso está publicado no diário oficial do TCE do dia 15. https://www2.tce.am.gov.br/?p=51463
Foto: Reprodução/Facebook
