A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a criação de três novas pastas no Governo do Estado: a Secretaria de Proteção Animal (Sepet), uma iniciativa que fortalece as políticas públicas voltadas ao bem-estar e defesa dos animais, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e a Secretaria de Pesca e Aquicultura (Sepa).
A Sepet terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária, além de um quadro de pessoal próprio, garantindo maior eficiência na formulação e implementação de programas específicos para a causa animal. A deputada Joana Darc é cotada para comandar a nova pasta.
Até então, as questões relacionadas à proteção e saúde dos animais eram distribuídas entre diversas secretarias e órgãos da administração pública, como a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf).
Com a criação da Sepet, essas ações serão centralizadas, permitindo maior articulação e efetividade nas políticas públicas voltadas aos animais domésticos, silvestres e em situação de vulnerabilidade.
A criação da Seped e da Sepa são iniciativas que buscam fortalecer políticas públicas voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento econômico.
A Seped foi criada para garantir maior autonomia na formulação e implementação de ações destinadas às pessoas com deficiência.
A nova pasta terá orçamento próprio e foco na melhoria da qualidade de vida desse público, promovendo políticas de acessibilidade, inclusão e assistência social.
Já a Sepa terá a missão de impulsionar a pesca e a aquicultura no estado, promovendo o abastecimento de pescado, respeitando a sustentabilidade ambiental e garantindo melhores condições para os pescadores.
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Setores estratégicos
Atualmente, estima-se que o Amazonas tenha cerca de 180 mil pescadores entre profissionais e esportivos. A nova secretaria visa estruturar políticas para o setor, gerando emprego e renda.
Com a criação dessas secretarias, o Governo do Amazonas busca ampliar a proteção social, animal e fomentar setores estratégicos da economia estadual, garantindo avanços na inclusão e no desenvolvimento sustentável.
Foto: Danilo Mello/ALE-AM
