ALE-AM impede alteração na lei que beneficiaria praças e oficiais da PM

Da Redação Mesmo sem maioria, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na votação da manhã desta quarta-feira, dia 19/12, desaprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualaria o parâmetro de expulsão de praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). Hoje, o estatuto prevê que oficiais só podem ser expulsos por ato […]

20/12/2017 11:57

Da Redação

Mesmo sem maioria, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na votação da manhã desta quarta-feira, dia 19/12, desaprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualaria o parâmetro de expulsão de praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).

Hoje, o estatuto prevê que oficiais só podem ser expulsos por ato do governador do Estado e praças, por ato do comandante da PM-AM.

A PEC de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PR) colocaria que a condição da expulsão de praças também deveria ser ato do governador.

A PEC recebeu 13 votos a favor e 9 contra e duas abstenções, mas o projeto precisava de 15 votos para ser aprovado.

Votaram a favor do projeto os deputados: Abdala Fraxe (Podemos), Alessandra Campelo (PMDB), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PR), David Almeida (PSD), Donmarques Mendonça (PSDB), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (SIM), Sabá Reis (PR), Serafim Corrêa (PSB).

Votaram contrários ao projeto os deputados Adjuto Afonso (PDT), Belarmino Lins (DEM), Carlos Alberto (PRB), Dermilson Chagas (PEN), Dr Gomes (PSD), Mário Bastos (PSDB), Orlando Cidade (Podemos), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Os deputados Josué Neto (PSD) e Sinésio Campos (PT) se abstiveram na votação.

Nesta quarta-feira, a ALE-AM realiza a última sessão do ano de votação. Há várias mensagens governamentais polêmicas a serem votadas, além da Lei Orçamentária Anual de 2018. A previsão é que o Governo tenha mais de R$ 15 bilhões em orçamento no próximo ano.

Foto: Rosiene Carvalho