Alexandre de Moraes determina o bloqueio do aplicativo Telegram

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo Telegram.

As plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização da rede no país. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

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Segundo a PF, “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Judicialização do Telegram

O ministro Luís Roberto Barroso disse que pode haver judicialização do Telegram no Brasil, caso o Congresso Nacional não tome decisão sobre fake news e desinformação na rede social. Prestes a deixar o comando do Tribunal Superior Eleitoral, Barroso falou sobre o tema em entrevista ao “Em Foco’’, na GloboNews.

“Desejavelmente, esta é uma decisão que conviria o Congresso tomar. Porém, nesta e em muitas outras situações, quando o Congresso não atua e surge uma questão perante o poder Judiciário, o poder Judiciário tem que decidir. O que não pode é o Congresso não agir e depois reclamar da judicialização. Portanto, eu acho que se não vier do Congresso, vai vir ou do TSE, se houver um pedido adequado neste sentido, ou muito possivelmente do STF, onde esta matéria já comporta discussão inclusive em demandas que já existem.”

Barroso falou também que espera que o Telegram repita no Brasil o que fez na Alemanha, ao banir 60 contas que divulgavam informações falsas.

“Eles, na Alemanha, não têm vivido os problemas que nós temos vivido, de campanhas de ódio, de desinformação, mentiras deliberadas, teorias conspiratórias e, sobretudo, de ataques às instituições democráticas. A minha geração lutou muito para conquistar a democracia para deixá-la se esvair desta forma por uma plataforma que não deseja cumprir mínimas regras de civilidade”.

Além disso, o ministro declarou que o presidente da República “mente” e que ele ficou “espantado” ao ver que Jair Bolsonaro, em live na semana passada, tinha conhecimento de um fato sigiloso: perguntas de um representante militar que integra a comissão de eleições do TSE – e que foram oficiadas ao tribunal- sobre o funcionamento das urnas.

Segundo Barroso, aquelas informações eram sigilosas – e o presidente mentiu ao dizer que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades quando, na verdade, apenas fizeram perguntas.

“Eu fiquei muito espantado de ver numa live do presidente ele divulgando fatos que deveriam ter sido mantidos em reserva, porque essa era a palavra empenhada. Quando o presidente começa a divulgar, ele começa a mentir. Porque, na verdade, só havia perguntas técnicas. Como funciona isso, como funciona aquilo, quantas barreiras? E nós respondemos tudo. As perguntas vieram sob sigilo. A resposta foi sob sigilo. E aqui do TSE não vaza nada. Nós temos palavra”.

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Foto: Pixabay