Almeida e frente de prefeitos querem alterar reforma tributária

Entidade dos maiores municípios do país estão preocupados com o repasse centralizado do IBS e IVA, os novos impostos de bens e serviços.

08/08/2023 17:05

Antônio Paulo , do BNC Amazonas em Brasília

O prefeito de Manaus, David Almeida ((Avante), e a direção da Frente Nacional de Prefeitos se reuniram nesta terça-feira (08/8) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da reforma tributária.

A frente de gestores municipais também se encontrou com o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e outros membros do Senado, como Omar Aziz (PSD-AM).

Almeida e mais dez prefeitos de capitais levaram ao Senado um conjunto de propostas à reforma tributária que vem gerando embates entre a União e lideranças de estados e municípios.

Sendo o principal problema o repasse dos novos impostos (IBS e IVA) aos entes federativos.

No entanto, o desagrado maior dos municípios é porque o ISS e o ICMS, que são impostos de consumo e serviços, ao se transformar no IBS, a arrecadação será centralizada em órgão a ser criado.

Somente depois é que o repasse dos estados e municípios será realizado.

“Nós precisamos ter uma lei, na aprovação da reforma, com um mecanismo de repasse automático e também de penalidade àquele gestor que não fizer os repasses. Isso para que não possamos ter descontinuidade de serviços sendo prestados pelos municípios”, disse Almeida.

Meios e caminhos

A verdade é que os municípios médios e grandes não querem a unificação do ICMS e do ISS em IBS e IVA. Eles querem continuar como está hoje a arrecadação do imposto municipal.

“Que fique claro: os municípios são a favor da reforma tributária só precisamos encontrar o meio e o caminho para que os nossos recursos não possam ser contingenciados. Que esses recursos possam ser arrecadados, formatados no IVA e no IBS e não passe por nenhuma outra fonte, mas diretamente aos municípios”, afirmou o prefeito de Manaus.

De acordo com a frente dos prefeitos, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prejudica cidades de maior porte no Brasil.

Assim sendo, o objetivo da entidade é fazer uma articulação política para modificar o texto e conduzir o tema de modo mais favorável aos componentes do grupo durante a tramitação no Senado.

Autonomia

Por conta disso, a Frente Nacional de Prefeitos, que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, o equivalente a 65% da população brasileira (75% do PIB), contratou consultores para estudar o texto em tramitação no Senado.

Dessa forma, a entidade vai fazer uma série de sugestões de alterações para expandir a autonomia dos municípios.

O estudo com as propostas foi exibido ao presidente do Senado durante a reunião.

Reforma tributária: prefeito de Manaus vai ao presidente do Senado

“Nós não queremos ganhar, o que queremos é não perder. Não perder autonomia, não perder receitas tributárias”, disse Almeida no final do encontro.

Cidade-estado

Assim, o prefeito foi questionado se a Prefeitura de Manaus já tem um levantamento, um estudo, sobre as possíveis perdas com a reforma tributária.

Isso porque há um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, apesar de mostrar que 83% das cidades brasileiras não vão perder com a PEC 45/2019, pelo menos nove municípios, incluindo Manaus, no futuro, depois da transição, sofrerão perdas abaixo da inflação.

Em resposta, Almeida lembrou que a Manaus é uma cidade-estado, assim como as grandes capitais.

“Todas as cidades do interior do Amazonas têm base na cidade de Manaus. Isso quer dizer que desde a atenção da média, alta e baixa complexidade em saúde nós atendemos os municípios do interior”.

Despesas

Segundo ele, o sistema de saúde da capital é bancado pelos cofres da prefeitura e somente 10 % tem custeio governo federal.

Outra despesa é com o Samu, que custa ao cofre municipal R$ 98 milhões/ano, enquanto a União só repassa R$ 5 milhões.

Ainda foram citados o transporte coletivo, a gratuidade para os idosos, que representa um custo de aproximadamente R$ 35 milhões por mês.

E quem banca todas as essas ações é a prefeitura por meio dos impostos próprios, como ISS e IPTU, afirmou Almeida.

“Então, aquilo que hoje nós financiamos está sendo tirado na reforma tributária que está sendo aprovada. Daí a nossa vida ao Senado pedir garantia de que as mudanças a serem implementadas vão deixar as coisas da forma que estão”.

Garantias

Ao final da reunião com os prefeitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que não haverá perdas aos municípios e que ele fará todo o possível para manter a arrecadação dos entes federativos.

“Nessa reunião, que contou com a participação do senador Omar Aziz, as questões foram bem explicitadas e o presidente Rodrigo Pacheco abriu as portas para que, no Senado, tenhamos vez e voz para implementarmos os pleitos e os pedidos dos municípios brasileiros”, disse Almeida.

Consenso

O senador Omar Aziz reforçou a preocupação dos prefeitos com o imposto sobre serviço e as reclamações de que a reforma que veio da Câmara traz perdas de arrecadação.

Aziz lembrou ainda que muitos desses municípios têm em torno de 25% da receita somente de ISS, o imposto sobre serviços.

“É uma preocupação muito grande, mas a gente vai chegar em um consenso em que ninguém vai perder, pois, não dá para fazer uma reforma tributária em que estados e municípios percam recursos”.

Embora Pacheco e Braga apostem na votação da reforma tributária em outubro, Aziz acha muito difícil.

Foto: divulgação