Antônio Paulo , do BNC Amazonas em Brasília
Com os votos de 6 dos 8 membros da bancada do Amazonas, a Câmara decidiu manter o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso na carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O placar geral foi de 364 a favor e 130 contrários. Houve três abstenções.
Da bancada amazonense, votaram pela manutenção da prisão de Silveira os deputados: Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
A favor da liberdade do deputado bolsonarista e contra o parecer da deputada Magda Mofatto (PL-G), votaram Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Delegado Pablo (PSL-AM).
Os dois representantes do Amazonas já haviam antecipado ao BNC Amazonas o voto contra a prisão do colega.
Motivos
A prisão do parlamentar fluminense foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (17), e confirmada pela unanimidade dos ministros.
Daniel Silveira está sendo acusado de declarações e publicações antidemocráticas e a atentatórias ao estado de direito, com agressões institucionais e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Defesa de Silveira
Após ser autorizado pelo Supremo a participar da sessão da Câmara, por meio de videoconferência, diretamente da sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, o deputado Daniel Silveira se defendeu das acusações.
Alegando imunidade parlamentar e citando o artigo 53 da Constituição Federal, assim como trecho de um livro do próprio ministro Alexandre de Moraes, Silveira pediu desculpas pelas palavras duras em momento de raiva.
Reconheceu que se excedeu na fala injustificável e que a dureza e exagero de suas críticas “são normais na democracia”.
Liberdade de expressão
No entanto, considerou sua prisão ilegal sem flagrante delito e que a decisão do STF atinge em cheio a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“Não sou criminoso. Não ataquei a honra dos outros, apenas me excedi e por isso peço desculpas. Reconheço a importância do STF, embora eu já tenha me contraposto a muitas decisões de ministros, mas essa é uma discussão ideológica, não criminosa”, declarou Daniel Silveira.
Voto da relatora
A relatora do caso, deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Daniel Silveira, determinada pelo STF, fosse mantida.
“Considerando o quadro, considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Para a relatora, a imunidade parlamentar não foi imaginada como um instrumento para “conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes”
“Não há regime democrático que, a partir do direto da liberdade de expressão, tolere a defesa de ditaduras, a descriminação de minorias e a apologia explícita da ruptura ordem constitucional”, argumentou.
Alterações legislativas
Na sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, segundo ele, “nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”.
O projeto de regulamentação da matéria constitucional deverá esclarecer e delimitar os parâmetros da imunidade parlamentar e ações que configurem delito penal.
Resolução
Após anúncio do resultado, foi feita a leitura e a promulgação da resolução da Câmara dos Deputados, formalizando a decisão do plenário.
Foto: Fotomontagem/Câmara dos Deputados
