Amazonas amplia gratuidade em lanchas expressas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) publicou resolução que amplia a gratuidade no transporte hidroviário intermunicipal seletivo, realizado por lanchas expressos, para idosos e pessoas com deficiência.

O benefício garante, por viagem, duas vagas gratuitas para idosos e duas com desconto de 50% para pessoas com deficiência, mediante comprovação de renda de até dois salários mínimos e solicitação com pelo menos sete dias de antecedência.

Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a medida amplia direitos e reforça a segurança no transporte hidroviário.

A norma também exige que operadores apresentem atestado de capacidade técnica emitido pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, tenham no mínimo cinco anos de experiência e não possuam histórico de infrações graves.

Outra novidade é a obrigatoriedade de seguro para todos os passageiros, com cobertura mínima de R$ 50 mil por pessoa, incluindo indenização por morte acidental, invalidez e despesas médicas.

A resolução ainda define a classificação das embarcações, trazendo mais clareza sobre o tipo de serviço e benefícios oferecidos.

Foto: divulgação