Amazônia: STF quer criação de crédito para combate ao desmatamento

O Judiciário deve acompanhar o monitoramento das metas traçadas pelo Executivo.

15/03/2024 07:02

Da Redação do BNC Amazonas

Amazônia: STF quer criação de crédito para combate ao desmatamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (14) a criação de um plano de ação para a preservação e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

A Corte, no entanto, deixou de reconhecer o estado de coisas inconstitucional, que estabelece a intervenção do Judiciário no tema. A informação é do Poder360.

Da mesma forma, os ministros estabeleceram a abertura de créditos extraordinários ao Orçamento e a notificação do Congresso sobre a decisão.

Conforme a publicação, o objetivo é garantir recursos necessários para o cumprimento das metas.

Dessa forma, o STF determina ao governo a redução do desmatamento em 70% até 2027 e em 100% até 2030 no território da Amazônia Legal.

Contudo, os ministros, divergiram sobre o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional estabelecido pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

Assim, o placar ficou em 8 a 3 contra a declaração da inconstitucionalidade da política ambiental brasileira.

Atuação do STF

Sobretudo, o reconhecimento do termo pela Corte em tese resulta em uma atuação do STF como uma espécie de legislador em matéria ambiental, determinando a formalização de políticas públicas, sugerindo modificações legislativas e fiscalizando a atuação do poder público – o que foi determinado no julgamento, mesmo sem o reconhecimento da inconstitucionalidade.

Metas

Então, as ações julgadas pelo STF pedem para a União cumprir as metas climáticas assumidas internacionalmente pelo Brasil.

Além disso, pede a responsabilização do governo federal –durante o governo Bolsonaro– por supostas omissões no combate ao desmatamento da Amazônia. Foram ajuizadas por Rede, PSB, PV, PT, Psol, PC do B e PDT.

A princípio, em 2023, o governo retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, extinto em 2019, pela gestão Bolsonaro.

Agora, com o julgamento desta quinta-feira, o Judiciário deve acompanhar o monitoramento das metas traçadas pelo Executivo.

Assim sendo, a criação de créditos extraordinários com vedação de contingenciamento foi adotada para garantir que o governo tenha recursos suficientes para executar as medidas.