Appy diz que parecer técnico sobre ZFM sai até final de março

Os três deputados da bancada do Amazonas, que integram o grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, reuniram-se nesta quarta-feira (1º) com o secretário extraordinário, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para levar as demandas do Estado e ouvir do governo federal o que há de concreto para a Zona Franca de Manaus.

Participaram da reunião os deputados federais Saullo Viana (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho e consultores especialistas no sistema tributário da ZFM.

Com o secretário da reforma tributária, a bancada amazonense pediu respostas de demandas como a regressividade dos impostos, prevista na proposta da PEC 45, e a compensação para estimular o desenvolvimento regional.

É preciso que o governo e o Congresso tenham em vista que ao propor mudanças no sistema tributário com vistas ao consumo, o estado do Amazonas e das regiões Norte e Nordeste tenham compensações porque, como está posto, somente o Sudeste, o grande consumidor, será beneficiado, disse o deputado Sidney Leite.

Os parlamentares amazonenses reforçaram a Bernard Appy a questão do ICMS no destino, em vez da origem.

Como o Amazonas, por conta da Zona Franca de Manaus, é eminentemente produtor, vai perder cerca de 50% de sua receita com imposto sobre mercadorias e serviços.

Saullo Viana tratou sobre os prazos do debate da reforma tributária e o tempo que o governo terá para apresentar suas propostas que mantenham a competitividade da Zona Franca de Manaus. O deputado lembrou que o grupo de trabalho da Câmara terá 90 dias para apresentar o relatório.

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Appy genérico

Bernard Appy disse que o Ministério da Fazenda, até o final do mês de março, vai apresentar uma proposta, com o apoio do governo do Amazonas, e depois vai chamar a bancada para fazer o encaminhamento político no Congresso

Assessores que participaram da reunião disseram, ao final, que Appy foi genérico e não deu respostas convincentes sobre o que vai propor para manter a ZFM de pé.

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Plano de trabalho

Ainda na tarde desta quarta-feira, Adail, Sidney e Saullo participaram da reunião do GT da reforma tributária onde o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o plano de trabalho da comissão que vai analisar a PEC 45/19.

A previsão é que os trabalhos ocorram entre 6 de março a 16 de maio deste ano. Serão realizadas audiências públicas com os seguintes temas:

• apresentação das PEC 45 e 110
• sistema tributário atual
• práticas internacionais de tributação sobre consumo
• perspectiva federativa
• reforma setorial
• perspectiva distributiva
• economias digital e verde
• administração tributária

Seminários regionais

Aguinaldo Ribeiro anunciou ainda que haverá uma missão oficial à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com sede em Paris. Também haverá seminários e audiências nas regiões do país.

O deputado Adail Filho lembrou que a bancada do Amazonas pediu audiência em Manaus, sede da Zona Franca de Manaus, para mostrar ao grupo de trabalho a importância do modelo econômico-fiscal que, além de gerar mais de 100 mil empregos diretos, ainda é responsável pela manutenção da floresta.

Foto: Divulgação