O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta sexta-feira (10), contas dos exercícios de 2019 e 2020 do governador Wilson Lima (PSC).
Os pareceres agora seguem para a Assembleia legislativa (ALE-AM), que agora fará o julgamento político das contas do governador.
Os relatores foram Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente.
As contas do exercício financeiro de 2019 foram apreciadas apenas em 2021 após ações de suspeição do relator, Moutinho Júnior, ingressadas pelo Governo do Amazonas.
Nas contas de 2019, o conselheiro destacou que, apesar de algumas incongruências, não existiram motivos claros para que as contas do exercício fossem reprovadas.
“Considerando a não incidência de fatos de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial que pudessem comprometer as contas do estado do Amazonas, do cumprimento das determinações de recursos em educação, saúde e patrimônio do estado, bem como a consolidação de todas as outras exigências por parte do governo, recomendo a aprovação das contas acatando todas as ressalvas, recomendações e determinações sugeridas pelo Ministério Público de Contas”, disse Moutinho Júnior.
O MPC identificou uma guinada de 269% em relação a 2018 nos valores gastos com transferências voluntárias.
“Se antes em 2018 os valores não chegavam a R$ 150 milhões, em 2019 alcançou a monta de mais de R$ 900 milhões. Já se sabe até que em 2020 essa subida chegou a R$ 551 milhões, valor quadruplicado em apenas dois anos de mandato”, disse o procurador-geral João Barroso.
Contas de 2020
No caso das contas de 2020, o relator Desterro destacou que, comparando a receita prevista atualizada para o exercício, no valor de R$ 18,7 bilhões, com a efetivamente arrecadada, de R$ 22,8 bilhões, apurou-se um excesso de arrecadação de R$ 4,1 bilhões.
“Esse é um valor expressivo em um ano particularmente difícil pelas razões óbvias da pandemia [de covid]”.
Problemas anteriores como as transferências voluntárias e o uso de indenizações por meio de TAC também foram identificadas na gestão de 2020, com acréscimo do dobro de 2019, chegando a R$ 898,6 milhões de indenizações.
“Insisto que é na verificação da prestação de contas que deve haver a fiscalização e controle rigoroso da utilização desse instrumento que impede qualquer modalidade licitatória e é grave”, afirmou Desterrro.
Parecer do MPC
Os votos de ambos os relatores das contas do governador foram em consonância com o parecer apresentado pelo MPC.
Entre as principais determinações indicadas pelo MPC está a adoção de limite de gastos de pessoal.
Conforme o TCE, o governo ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), problema também identificado no exercício de 2020.
Outra recomendação é que o governo diminua a quantidade de contratação temporária de pessoal.
O presidente do TCE-AM, Mário de Mello, comandou a sessão especial.
Julgamento político
O parecer prévio aprovado recomendando a aprovação das contas com ressalvas e determinações — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado, nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que deverá fazer o julgamento político das contas do governador de 2019 e 2020.
Realizada de forma presencial, a sessão especial contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, entre elas o YouTube, Instagram, Facebook e pela Web Rádio “Falando de Contas”.
A sessão especial aconteceu de forma cronológica e individualizada, antes da outra sessão especial, que viria a julgar as contas do exercício de 2020 também do Governo do Estado.
Foto: Diego Peres/Secom
