Aprovado cultivo da cannabis para uso medicinal; Capitão Alberto vota contra

Por um placar apertado (18 a 17), parlamentares de comissão especial da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (8), o cultivo da cannabis para uso medicinal. O deputado Capitão Alberto votou contra.

Nesse sentido, a legalização do cultivo no país da canabbis sativa (usada na produção de maconha) é para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (Projeto de Lei 399/2015).

Com votação empatada em 17 a 17, o voto de minerva foi dado pelo relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), levando o placar a 18 a 17. O projeto agora segue para deliberação do plenário.

O vice-líder do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos), que esteve na linha de frente para derrubar o projeto, chegou a dizer que quem votasse a favor estava carregando um “peso muito grande” da responsabilidade pela aprovação do plantio desenfreado da planta no país.

Dessa maneira, o único deputado amazonense na comissão, Alberto Neto encaminhou pelo governo Bolsonaro o voto contra a matéria.

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Marco legal da maconha

De acordo com ele, o relatório cria o marco legal da maconha. “Uma porta de entrada que pode ser que não tenha mais volta e quem votar a favor desse projeto poderá carregar o peso muito grande, aprovando um plantio desenfreado no nosso país e causando grande dano à nação brasileira. Então, por isso, o governo é contra o projeto”, encaminhou.

Apesar da posição, ele argumentou que o governo Bolsonaro é favorável a ciência. “Tanto que têm duas resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar o uso da cannabis para fins medicinais”, disse.

Na votação, a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a aprovação do texto é a derrota das fake news.

Isso porque, diz a deputada, a base bolsonarista vem disseminando informações falsas sobre o texto, alegando que seria a liberação da maconha no país.

Jandira apontou que o texto garante o acesso ao medicamento a milhares de famílias que não teriam condições de arcar com os custos cobrados pela indústria farmacêutica.

“Vitória da vida e da ciência! Derrotadas as fake news do atraso! Esse texto enfrenta os altos preços da indústria farmacêutica, barateia e facilita o acesso ao medicamento”, disse.

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Projeto

Além disso, pelo substitutivo aprovado, o plantio só poderá ser feito por pessoas jurídicas: empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais.

Portanto, a Anvisa será responsável pelo controle da produção e o cultivo deverá ser monitorado por vídeo em todos os pontos de entrada, com restrição de acesso e sistema de alarme.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados